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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.

Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 18:53
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Adicional de periculosidade. Redução prevista em acordo coletivo. Impossibilidade.

O acórdão regional registrou que o percentual do adicional de periculosidade -deverá ser o que se
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:20
Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco
mediante negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores avulsos e dos operadores portuários seria possível deferir o referido adicional.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:38
Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base
A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que ?o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.

O artigo 142, caput, da CLT, estabelece que o valor das férias é o devido na data da sua concessão, não disciplinando o cálculo dos reflexos de outras parcelas sobre as férias.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 16:42
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 11:16
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 12:02
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 10:37
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 14:47
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 12:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:16

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